Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta quinta-feira (26), aponta possíveis irregularidades na gestão ex-prefeito do município de São João do Cariri, José Helder Trajano de Queiroz. O documento refere-se ao Exercício 2023 e apresenta indícios de fraudes em sublocações irregulares e fracionamento ilícito de despesas em contratos de locação de veículos firmados.
O TCE-PB aponta que a Prefeitura celebrou contratos com a empresa Neusa Regina Batista Nogueira – ME (atualmente registrada como MF Locações e Serviços Ltda), que, embora formalmente contratada, teria utilizado veículos de terceiros para prestar o serviço, o que seria proibido no contrato.
para a Auditoria do TCE, mais de 70% do valor pago a empresa (R$ 212.738,34) destinaram-se ao uso de veículos que não pertenciam à empresa Neusa Regina Batista Nogueira – ME, o que caracterizaria sublocação irregular, confusão patrimonial e violação aos princípios da legalidade e da transparência. A irregularidade constatada é vista pelo Tribunal como “quebra da rastreabilidade contratual” e “desvio de execução”.
Fracionamento indevido de despesas:
Com base no relatório divulgado, o mesmo caminhão-pipa teria sido locado mês a mês por dispensa de licitação. A ação burla o valor máximo legal previsto pela Lei nº 14.133/21. Neste caso, a contratação ultrapassou em mais de R$ 112 mil o limite legal. “Considera-se procedente a denúncia quanto à subcontratação irregular e ao fracionamento de despesa”.
Confira relatório do TCE:
PB Agora
