O presidente Lula decidiu reagir com uma Medida Provisória (MP) à decisão do Congresso que derrubou os vetos presidenciais aos “jabutis” — incluídos na Lei das Eólicas Offshore, que regulamenta a geração de energia elétrica aproveitando ventos em mar aberto.
A lei aprovada em janeiro deste ano veio acompanhada de artigos que não tinham relação com o tema e que inclusive, vão na contramão do objetivo da legislação, como a contratação compulsória de usinas termelétricas a gás, além da prorrogação de contratos com termelétricas a carvão e pequenas centrais hidrelétricas.
Entidades do setor elétrico alertaram que esses “jabutis” incluídos na Lei das Eólicas Offshore poderiam gerar um custo extra bilionário e aumento na conta de luz. A conta extra somaria 197 bilhões de reais pelos próximos 25 anos, de acordo com estimativas divulgadas pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE).
Os vetos de Lula retiraram os subsídios e incentivos a esses projetos de energia. Lula vetou esses artigos, mas o Congresso derrubou parte desses vetos na semana passada e os subsídios voltaram a vigorar.
Agora, Lula deve editar ainda nesta semana a medida provisória que anulará os efeitos da derrubada de vetos a todos os jabutis da lei, segundo divulgou o Painel da Folha de São Paulo. A decisão foi tomada em caráter emergencial, numa reunião no Planalto com os ministros da articulação política Casa Civil, Governo, Minas e Energia e Fazenda.
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