Com a chegada do período junino, a Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, emitiu um alerta à população sobre a proibição de acender fogueiras em áreas urbanas e o uso de fogos de artifício com estampido (barulho), seguindo legislações federal e estadual.
A medida tem como objetivo preservar a saúde pública, proteger o meio ambiente e garantir o bem-estar de pessoas com hipersensibilidade sonora, como idosos, autistas e animais.
O que diz a legislação:
Lei Federal nº 9.605/1998 – Artigo 54:
Proíbe ações que possam causar poluição atmosférica, como a queima de materiais que liberam fumaça tóxica, o que inclui as fogueiras em áreas urbanas.
Lei Estadual nº 13.235/2024:
Veda a fabricação, o transporte, a comercialização e o uso de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam estampido (barulho), em todo o estado da Paraíba.
A fumaça das fogueiras, além de prejudicar a qualidade do ar, pode agravar problemas respiratórios, especialmente em crianças e idosos. Já os fogos de artifício com estampido representam risco direto à saúde auditiva e ao bem-estar de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), além de causarem sofrimento a animais domésticos.
A Secretaria de Meio Ambiente informou que irá intensificar as ações de fiscalização durante os festejos juninos. O descumprimento das normas pode resultar em sanções legais, incluindo multas e outras penalidades previstas em lei.
A orientação para quem deseja celebrar o São João de forma segura e consciente é optar por fogos silenciosos (de efeito visual apenas) e evitar a queima de materiais em vias públicas.
A Prefeitura reforça ainda a importância da colaboração de toda a população, para que as festividades sejam marcadas pela alegria, mas com responsabilidade ambiental e social.
De Olho no Cariri
