A Prefeitura de Sumé deu início à elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029, bem como para a Lei Orçamentária Anual 2026. Uma consulta pública está aberta no site oficial da prefeitura com um questionário participativo, onde a população poderá votar nas metas que querem de investimentos para os próximos anos.
A consulta está sendo realizada por meio de um formulário online, no site oficial: www.sume.pb.gov.br e toda a população está convidada a participar ativamente da construção do futuro do município, que é essencial para garantir que o PPA reflita as reais necessidades e prioridades dos bairros e comunidades. Ao indicar quais áreas devem ser priorizadas, o cidadão contribui diretamente para um planejamento mais justo, transparente e eficiente.
O PPA é um instrumento de planejamento estratégico que define metas, diretrizes, investimentos de recursos e prioridades para serem realizados nos próximos quatros anos pela administração pública. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal. O PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte.
Com base no PPA aprovado, o Executivo envia à Câmara o projeto de uma outra lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse projeto, que também precisa ser aprovado pelos parlamentares, define as prioridades que irão nortear a Lei Orçamentária Anual (LOA), essa Lei estima as receitas e fixa as despesas públicas para o próximo exercício financeiro, ou seja, o ano seguinte.
Ascom PMS