O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, preso na manhã desta sexta-feira (13) em Recife. A detenção havia sido autorizada no âmbito das investigações que apuram uma suposta tentativa de facilitar a emissão de passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e atualmente colaborador da Justiça.
A decisão de Moraes substitui a prisão preventiva por medidas cautelares. Gilson Machado agora está obrigado a cumprir uma série de restrições: comparecimento periódico à Justiça, entrega do passaporte, proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados na suposta articulação golpista que visava subverter o resultado das eleições de 2022.
Segundo o advogado de Machado, Célio Avelino, o alvará de soltura foi expedido poucas horas após a decisão do Supremo e deverá ser cumprido ainda nesta sexta.
O ponto central da apuração é a tentativa de obtenção da cidadania portuguesa por parte de Mauro Cid, cuja iniciativa levantou suspeitas dentro da Polícia Federal. A operação que culminou na prisão de Machado busca esclarecer se houve alguma articulação para facilitar o processo de naturalização do militar, delator-chave nos inquéritos que investigam o núcleo mais próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mauro Cid prestou novo depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira e negou qualquer intenção de deixar o Brasil. Ele alegou que o pedido de cidadania portuguesa foi motivado exclusivamente pelo fato de sua esposa e filhas já possuírem o mesmo status.
O advogado de Cid, Cesar Bittencourt, reafirmou que o requerimento de cidadania foi feito em janeiro de 2023, logo após os atos golpistas de 8 de janeiro, e que a emissão do documento ocorreu apenas em 2024. Segundo ele, a carteira de identidade portuguesa tem validade apenas em território lusitano e “não se trata de passaporte”.
Medidas de contenção judicial permanecem
Mesmo em liberdade, Gilson Machado agora se junta a um grupo de ex-integrantes do governo Bolsonaro sob intensa vigilância do Judiciário. Moraes tem reiterado que, mesmo em casos em que a prisão preventiva é substituída, os riscos processuais — como a fuga do país ou a obstrução das investigações — continuam sendo monitorados.
A libertação de Machado não encerra o caso. Pelo contrário, reforça a fase mais aguda das investigações, que agora miram as conexões utilizadas para buscar rotas alternativas de saída para aliados do ex-presidente, em meio ao cerco jurídico montado pelas autoridades federais.
