Com o início em algumas cidades e a aproximação das festas juninas em outras, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta direcionado aos gestores municipais sobre a necessidade de rigor e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos destinados à realização desses eventos.
O órgão reforça que os investimentos voltados às festividades não podem, em hipótese alguma, comprometer áreas essenciais, como saúde, educação, pagamento da folha de pessoal e quitação com fornecedores.
De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, é fundamental que os gestores observem atentamente as Resoluções Normativas e decisões recentes da Corte de Contas, que estabelecem parâmetros claros para a realização de despesas dessa natureza, buscando equilíbrio entre a preservação das tradições culturais e o atendimento às necessidades prioritárias da população.
O Tribunal ressalta que a realização de festas com recursos públicos só é admissível quando houver interesse público devidamente comprovado, seja pela expressiva tradição cultural do evento, seja pelo potencial de geração de receita, especialmente por meio do turismo. Municípios que estejam sob situação de emergência ou de calamidade pública devem se abster totalmente dessas despesas.
O TCE-PB também lembra que todas as contratações devem obedecer rigorosamente aos dispositivos da Lei nº 14.133, de 2021, o novo marco legal das licitações e contratos administrativos. Essa legislação impõe critérios mais rigorosos de transparência, planejamento e fiscalização no uso dos recursos públicos.
O alerta também aponta as consequências para os gestores que descumprirem as normas. Aqueles que realizarem contratações sem respaldo legal, ou que comprometam a saúde financeira do município, estão sujeitos a multas, sanções administrativas e à devolução dos valores aplicados de forma irregular.
O TCE-PB reconhece a importância das festas juninas, que além de representar um patrimônio cultural imaterial da Paraíba, são responsáveis por fomentar o comércio, a rede hoteleira, a gastronomia e outros setores econômicos locais. No entanto, o Tribunal alerta que a preservação da cultura deve caminhar lado a lado com a responsabilidade fiscal e o respeito às prioridades públicas, garantindo que as celebrações não prejudiquem serviços essenciais à população.
PB Agora
