Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que contribuintes enviem a declaração do Imposto de Renda 2025. O sistema da Receita Federal fica disponível até às 23h59m59s para o envio da documentação referente ao ano de 2024.
O contribuinte que enviar a declaração do Imposto de Renda com atraso está sujeito a uma multa. A penalidade é equivalente a 1% sobre o valor do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. A cobrança pode chegar a, no máximo, 20% sobre o valor do imposto devido.
O não envio da declaração também gera a anotação de “pendente de regularização” no CPF. Essa situação cadastral aponta que a Receita Federal identificou a obrigatoriedade da entrega da declaração, mas não a recebeu.
As normas do Fisco não autorizam que outros órgãos públicos ou empresas privadas criem restrições ao cidadão apenas por estar com o CPF “pendente de regularização”.
Segundo a Receita, a situação não tem caráter punitivo e não impede o exercício de direitos: serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situação com o Fisco.
Com apenas um dia restante, a Receita Federal informou que apenas cerca de 37 milhões de brasileiros enviaram o documento até o momento.
Além do fim do prazo para os contribuintes, a sexta-feira também será o dia de pagamento do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda, trazendo um alívio financeiro para milhões de brasileiros.
Redação
