Por unanimidade, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou nesta quinta-feira, 22, o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para ser reconhecida como anistiada política e para receber uma indenização em dinheiro do Estado por causa das violações sofridas durante a ditadura militar.
O relator do caso, Rodrigo Lentz, acolheu parcialmente o recurso apresentado por Dilma e votou tanto pelo reconhecimento da ex-presidente como anistiada, como pela concessão de indenização de 100.000 reais, a ser paga em parcela única. Os demais conselheiros acompanharam o relator.
Hoje presidente do Banco do Brics, na China, Dilma foi presa e torturada em 1970, aos 22 anos, quando atuava em uma organização de resistência ao regime militar. Segundo sua defesa, ela foi pressionada pelo regime a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul e impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A ex-presidente protocolou o pedido de anistia em 2002, mas o caso só avançou com a saída da petista do governo. Em 2016, ela solicitou a retomada do processo. O requerimento foi negado em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A comissão também deve analisar outros 95 pedidos na sessão plenária desta quinta-feira, 22. Se o recurso de Dilma for aceito, o Estado brasileiro reconhecerá as violações, pedirá perdão pelos fatos e pagará uma indenização em dinheiro.
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