Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, confirmou, nesta quarta-feira (21/5), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser alvo de sanções norte-americanas. Após a afirmação, é levantada a dúvida do poder que os EUA teriam em punir Moraes. A fala foi feita em audiência na Comissão de Relações Exteriores na Câmara dos Representantes
Alexandre de Moraes, tem sido alvo de uma ofensiva de autoridades dos Estados Unido sob a acusação de promover a censura por meio de ordens judiciais. Entre as consequências das ações que miram o magistrado brasileiro, estariam a perda de bens e a proibição de entrada nos EUA.
Moraes acusado
- Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de suas ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
- Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
- O ministro brasileiro chegou a ser alvo de uma ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam para não serem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
Até o momento, o ministro brasileiro enfrenta três “fronts” de batalha envolvendo o governo, autoridades e empresas norte-americanas: ação judicial da Rumble, projeto na Câmara dos EUA que pode impedir sua entrada no país, e a ameaça de ser atingido por sanções econômicas.
No primeiro dos casos, a Justiça dos EUA emitiu uma decisão vista por críticos de Moraes como uma vitória para a Rumble e a Trump Media & Technology. Já para outros, como um triunfo do ministro brasileiro.
A liminar das empresas, que pedia o não cumprimento das ordens de Moraes, foi derrubada por uma Corte estadunidense. O argumento utilizado pela Justiça foi o de que a Rumble e a Trump Media já não são obrigadas a seguir as determinações, tendo em vista que o ministro ou o governo brasileiro nunca tomaram medidas para que elas fossem cumpridas no território dos EUA, mas sim em solo brasileiro.
Lei para impedir Moraes nos EUA e sanções
De forma simultânea, outros dois movimentos têm sido orquestrados contra Moraes, desta vez por meio de parlamentares norte-americanos, sob a justificativa de que o ministro do STF tem promovido censura. Uma delas avançou na Câmara dos Representantes dos EUA na quarta-feira (26/2), após o Comitê do Judiciário aceitar o projeto dos deputados Darrel Issa e Maria Salazar, ambos do Partido Republicano.
Intitulada “No Censors on our Shores Act” (Lei Sem Censores em Nossas Fronteiras), a medida busca impedir que autoridades estrangeiras, acusadas de ferirem a liberdade de expressão de alguma forma, entrem nos EUA.
“A lei, apresentada como projeto no Congresso americano ainda no governo de Biden, e hoje aprovada no Comitê Judiciário, está inserida numa estratégia dos Republicanos que se trata de uma resposta ao um processo de governança global. Esse processo vem discutindo leis de proteção de dados e busca regulamentar as IAs. As empresas norte-americanas são críticas a uma maior regulamentação. Alexandre de Moraes tem sido colocado como bode expiatório, justamente por ter protagonizado um embate com Elon Musk”, explica a doutora em Relações Internacionais e professora Carolina Pavese.
Além disso, o deputado norte-americano Rich McCormick abriu uma nova frente contra Moraes e recebeu sinalização positiva do bilionário Elon Musk, que tem ganhado destaque no segundo governo Trump.
O parlamentar pediu ao presidente dos EUA que a Lei Magnitsky seja aplicada contra o magistrado brasileiro, que autoriza o governo norte-americano a punir figuras que tenham violado os direitos humanos.
Analistas ouvidos pelo Metrópoles afirmam que, caso aplicada, a Lei Magnitsky pode afetar o ministro do STF por vias econômicas.
“Essa lei tem o poder de criar sanções no país onde foi criada, que é os Estados Unidos”, explica o professor de direito Francisco Nascimento. “Então, ela consegue bloquear bens, bloquear contas e restringir o patrimônio dessa pessoa. O que consegue alcançar é somente em relação aos bens patrimoniais, e isso é o máximo”, complementa.
