O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, determinou o afastamento de um servidor envolvido em um esquema de desvio de recursos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada após a realização, nesta sexta-feira (16), de uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
As investigações revelam que o esquema envolvia a atuação coordenada de servidores públicos e advogados, incluindo um integrante do Poder Judiciário Estadual. Os criminosos recrutavam nomes para compor associações fraudulentas, com o objetivo de ajuizar ações coletivas em comarcas específicas. Essas ações eram manipuladas para que decisões judiciais favoráveis ao esquema resultassem em descontos ilegais nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, incluindo aqueles vinculados ao INSS.
Além disso, as investigações apontaram que o grupo organizava fraudes em empréstimos a idosos, por meio de associações fictícias que se passavam por instituições financeiras informais. Sob o disfarce de contribuições associativas, as entidades, controladas por advogados envolvidos no crime, induziam aposentados e pensionistas a assinar termos de adesão que, na prática, eram contratos de empréstimos com juros abusivos. Esses contratos eram mascarados como mensalidades para serviços inexistentes.
As ações fraudulentas eram protocoladas em comarcas sob o domínio da organização criminosa, com a solicitação de homologações extrajudiciais das adesões, sem a devida participação do Ministério Público e sem contraditório. As decisões judiciais, proferidas de forma acelerada, se baseavam em documentos falsificados, dando a aparência de legalidade aos descontos ilegais. Muitas vítimas só descobriam a fraude quando viam seus benefícios prejudicados, já que os processos tramitavam sob segredo de justiça, dificultando a defesa e o acesso às informações.
Até o momento, foram identificadas 11 associações fraudulentas, responsáveis por mais de 230 ações coletivas no estado da Paraíba, afetando mais de 100 mil aposentados e pensionistas. Os descontos ilegais somam mais de 126 milhões de reais. O esquema também envolvia práticas como a concessão de liminares para excluir registros negativos de crédito, suspensão de descontos de empréstimos consignados e reativação de milhas de programas de fidelidade.
A primeira fase da operação foi deflagrada em 11 de dezembro de 2024, após a descoberta de indícios de envolvimento de um magistrado e advogados no direcionamento de processos judiciais para obter ganhos ilícitos. Na ocasião, mandados de busca foram cumpridos, resultando na apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos que forneceram mais elementos para a investigação.
Agora, nesta nova fase da operação, estão sendo cumpridos seis mandados judiciais nos estados da Paraíba e São Paulo, com a participação de cinco promotores de justiça, 26 agentes do Gaeco/PB, dois auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e 15 policiais civis. Até o momento, valores superiores a 10 milhões de reais foram bloqueados nas contas bancárias das associações envolvidas.
O Ministério Público e os órgãos parceiros seguem empenhados na investigação, com o objetivo de responsabilizar todos os envolvidos, sempre respeitando o devido processo legal.
Redação
