A Câmara Municipal de Boqueirão aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a integrar o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental – CISCO/CISCOAGRO. A matéria também ratifica o protocolo de intenções celebrado entre os entes consorciados, incluindo eventuais alterações no acordo.
De acordo com o prefeito Marcos Freitas, a adesão ao consórcio representa um passo importante para assegurar que Boqueirão continue sendo beneficiado com recursos destinados à saúde pública nos municípios da região.
“O não atendimento ao que propõe este projeto poderia acarretar sérios danos ao nosso município, que poderia deixar de receber recursos fundamentais. Por isso, agradecemos à Câmara pela atenção e aprovação desta matéria”, destacou o gestor em ofício enviado ao Legislativo.
Com a aprovação, o Poder Executivo está autorizado a adotar todas as providências necessárias para efetivar a participação de Boqueirão no consórcio, incluindo a previsão de dotações orçamentárias para garantir a execução da medida, conforme os patamares estabelecidos no contrato de rateio entre os municípios.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação e passa a permitir que Boqueirão atue de forma integrada com outros municípios da região no planejamento e execução de ações na área da saúde pública, fortalecendo a cooperação intermunicipal.
Blog do Bruno Lira
