O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Sumé, emitiu a Recomendação nº 03/2025, com orientações para os municípios de Sumé, Congo, Prata, Amparo e Ouro Velho, com o objetivo de garantir a segurança, organização e bem-estar da população durante os festejos juninos.
Entre as principais medidas recomendadas estão:
- Iluminação adequada nos arredores dos eventos;
- Proibição do uso de garrafas de vidro por ambulantes, com fiscalização nas entradas dos locais de festa;
- Ambulância disponível durante os eventos para atendimento de emergências;
- Reforço na limpeza pública durante e após as festas;
- Encerramento dos shows até às 3h da manhã, com tolerância de até 30 minutos;
- Proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade;
- Fiscalização rigorosa pelo Corpo de Bombeiros, com apresentação de documentos técnicos com 30 dias de antecedência;
- Proibição de fogos de artifício com estampido, exceto em situações autorizadas e seguras;
- Criação de espaços integrados para segurança e saúde, com disponibilização de internet para a população.
O MPPB alerta que o não cumprimento das medidas poderá acarretar responsabilidades civis, penais e administrativas para os gestores responsáveis.
A recomendação visa assegurar que os festejos juninos ocorram de forma segura e organizada, promovendo um ambiente de diversão saudável para todos.
