O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (13), que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão completa da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).
A medida ocorre após a Primeira Turma do STF derrubar, na semana passada, uma decisão que buscava suspender a ação penal contra Ramagem, o que poderia beneficiar outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação da Câmara, segundo Motta, visa garantir que os votos dos 315 deputados que apoiaram a suspensão da ação sejam respeitados.
Hugo pede que a Suprema Corte siga a decisão tomada pela Câmara dos Deputados no início de maio para que a ação penal sobre os cinco crimes pelos quais Ramagem é acusado seja suspensa.
Após a aprovação do texto na Câmara, o STF decidiu que apenas dois dos cinco crimes terão o andamento suspenso, contrariando a decisão da Câmara dos Deputados.
“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, escreveu o presidente da Casa em publicação no X.
Redação
