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O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) respondeu nesta terça-feira (6) às críticas feitas pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) sobre o Projeto de Lei 1584/2025, que propõe a criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI). O parlamentar, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara, defendeu o texto e rebateu as acusações de que o projeto representaria um retrocesso para os direitos das pessoas com deficiência.
Anteriormente, Mara afirmou que Duarte Jr. não teria cumprido compromissos assumidos durante uma reunião realizada em abril, quando prometeu revisar e até considerar a retirada da proposta. A senadora acusa o deputado de tentar revogar a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sob o pretexto de modernizar a legislação e disse que o projeto poderia apagar conquistas históricas do setor.
O projeto, que já provocou reações em movimentos sociais e gerou manifestações de rua, está sendo debatido em audiência pública na Câmara, com participação de representantes da sociedade civil.
Parlamentar nega que projeto sobre pessoas com deficiência represente retrocesso e reforça compromisso com diálogoKayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Nota do deputado Duarte Jr.
Em resposta às declarações da senadora, Duarte Jr. divulgou nota oficial defendendo o projeto e apresentando sua versão dos fatos. Confira a íntegra:
Diante das declarações públicas da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) sobre o Projeto de Lei 1584/2025, que institui o Código Brasileiro de Inclusão (CBI), o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), esclarece:
1. O Código Brasileiro de Inclusão não revoga direitos unifica todas as leis que tratam dos direitos das pessoas com deficiência e garante uma linguagem simples e mais acessível.
O Código Brasileiro de Inclusão não revoga a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nem qualquer outro dispositivo legal, conforme afirmou a senadora. O texto está em absoluta conformidade com o artigo 212 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e com a Lei Complementar nº 95/1998, que regulam a tramitação de projetos de consolidação de leis. Portanto, é expressamente proibida a revogação, a criação de novos dispositivos e quaisquer alterações que prejudiquem os direitos já conquistados.
2. O CBI atende ao apelo dos movimentos sociais, por meio da Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A proposta responde diretamente ao Apelo 13 da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, um dos mais importantes fóruns participativos da causa. O que se propõe é a atualização de termos capacitistas e discriminatórios ainda presentes em textos legais como “pessoa com defeito” ou “portador de deficiência” substituindo-os por uma linguagem simples e correta.
3. A senadora foi procurada e se manteve em silêncio.
Ao contrário do que afirmou publicamente, a senadora Mara Gabrilli não respondeu à tentativa de contato do deputado Duarte Jr. nesta segunda-feira (5), para uma nova conversa. Desde o início, a tentativa de diálogo partiu do deputado, que busca a união de todos em prol de mais acesso e oportunidades às pessoas com deficiência, a fim de evitar mal-entendidos e preservar o ambiente de construção coletiva em torno do projeto. O silêncio diante da última tentativa revela uma postura incompatível com a importância da pauta.
4. A audiência pública desta terça-feira é prova do compromisso com o diálogo.
É importante esclarecer que o parlamentar está disposto, sim, a reavaliar a proposta e realizar qualquer modificação necessária sendo esse o motivo principal da realização da audiência pública nesta terça-feira (6), com mais de 700 movimentos sociais confirmados. Ouvir e dialogar para construir. Afinal, ele acredita e pratica o lema: “Nada sobre nós, sem nós”.
5. Criar conflitos públicos só atrasa a luta por mais direitos.
É lamentável que questões técnicas estejam sendo instrumentalizadas como disputa de protagonismo. Duarte Jr. é pai atípico e um parlamentar cuja luta é pautada pela coragem e seriedade o que demonstra na prática, e não apenas no discurso seu compromisso com os direitos das pessoas com deficiência. Foi assim ao articular um movimento que impediu retrocessos no BPC, enfrentando até mesmo orientações do governo em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
6. O momento exige responsabilidade.
O Congresso Nacional tem a oportunidade de avançar em uma agenda de simplificação do acesso às leis e fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência. Lutar contra isso é lutar contra os direitos daqueles que não têm condições de brigar por seus direitos.
O deputado reafirma que a luta pela inclusão não é uma pauta de direita nem de esquerda. O caminho para garantir justiça social passa pelo diálogo não pelo ataque.
Duarte Jr. segue trabalhando firme e sempre aberto ao diálogo com todos que queiram contribuir para garantir, na prática, mais respeito, dignidade, oportunidade e inclusão para as pessoas com deficiência.
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