O texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser comprovado no Congresso.
Da Redação


Uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição encabeçada pela deputada Erika Hilton vem ganhando força ao propor o fim da escala de trabalho 6×1, regime no qual profissionais trabalham seis dias seguidos e têm direito a apenas um dia de descanso semanal.

A proposta da deputada é de redução da carga de trabalho semanal para 36 horas. Ela também propõe uma jornada de trabalho de quatro dias por semana. Veja:

Arte. 1º O inciso XIII do art. 7° passe a vigorar com a seguinte redação:

“Art.7º……………………………….

XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;” (NR )

Confira a íntegra do texto e a justificativa .
A proposta ganhou as redes sociais e tem sido amplamente aprimorada pelos trabalhadores.

O texto está em fase de coleta de assinaturas, e depende da avaliação de 171 deputados para que seja revelado no Congresso. De acordo com a assessoria do parlamentar, a lista já passou dos 100 nomes.

O que diz a PEC?

De acordo com a CLT , art. 58, a duração normal do trabalho para os trabalhadores em atividade privada será de, no máximo, 8 horas diárias. A CF , em seu art. 7º, dispõe que a duração do trabalho não será superior a oito horas, quarenta e quatro semanasis.

Na proposta inicial do Hilton, que foi protocolada no dia 1º de maio e ganhou força nas redes nos últimos dias, o objetivo é reduzir esse limite para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas.

Para a deputada, é possível trabalhar com uma margem de 36 horas semanais, mas o número tem o objetivo principal de iniciar o debate ” para que o parlamento busque uma análise do que é melhor, levando em consideração a vida da classe trabalhadora “.

A proposta é de não só colocar fim à jornada de 6×1, como também reduzir o limite de horas semanais trabalhadas no Brasil, a fim de permitir o modelo de quatro dias de trabalho.

Hilton enfatiza que a redução da carga horária semanal deveria ocorrer sem redução salarial, ponto essencial para ” preservação do poder de compra e da estabilidade econômica dos trabalhadores, essencial para o sustento de suas famílias e para a dinamização da economia como um todo “.

“A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador.”

O texto argumenta que a redução da jornada melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores e geraria ganhos de produtividade. A proposição também sugere que a redução da jornada poderia gerar milhões de empregos.

Em entrevista ao jornal O Globo, Hilton afirmou que o desenho inicial não quer desejar um modelo exato, mas provoca uma discussão no parlamento sobre a jornada de trabalho dos brasileiros. Agora, a deputada quer marcar uma audiência pública na Câmara para debater o tema e buscar um consenso sobre a questão.

Segundo a deputada, a mudança é necessária para adaptar as leis trabalhistas às novas demandas sociais e promover um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado.

“A alteração proposta à CF reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, permitindo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares.”

(Imagem: Arte Migalhas)

Proposta de emenda à Constituição quer acabar com escala de trabalho 6×1. (Imagem: Arte Migalhas)
Apoio parlamentar

Para que seja discutido na Câmara e no Senado, o texto precisa do apoio de pelo menos 171 parlamentares, já que se trata de uma mudança na Constituição.

Até sexta-feira, 71 nomes tinham endossado a proposta. Neste domingo, 10, em meio à popularização do tema nas redes sociais e à pressão sobre deputados, o número teria subido para pouco mais de 100.

Se conseguir o apoio necessário para entrar na votação, a PEC ainda passa por um processo rigoroso até a aprovação: deve ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados e senadores, em votações realizadas em dois turnos em cada casa do Congresso.

Jornada reduzida em outros países

A proposição brasileira acompanha uma tendência global em prol de jornadas reduzidas. Em estudo realizado no Reino Unido, que modificou o regime de quatro dias de trabalho, 39% dos trabalhadores relataram menos estresse, enquanto 71% apresentaram redução de sintomas de burnout. As empresas também relataram vantagens, como menor rotatividade de funcionários e pequeno aumento de receita.

Além do Reino Unido, outros países como Portugal, Islândia, Espanha, Alemanha e Bélgica têm modelos de jornada experimentados ou planejados semanalmente reduzidos, em busca de ganhos na produtividade e na qualidade de vida dos trabalhadores.

Esclarecimentos da proposta

O texto ainda não foi divulgado porque aguarda apoio dos parlamentares, mas, em suas redes sociais, a autora Erika Hilton defendeu sua proposta, publicou informações e respondeu a dúvidas.

Veja:

FIM DA ESCALA 6X1: A PEC ESTÁ AVANÇANDO

A luta pelo fim da escala de trabalho 6×1 TOMOU as redes sociais.

Como autora no Congresso, em parceria com o querido @RickAzzevedo , da PEC que acaba com a escala 6×1, venho aqui dizer que isso ESTÁ DANDO CERTO, e que não pode parar ????.

-ERIKA HILTON (@ErikakHilton) 9 de novembro de 2024
Outra proposta

Já tramita no Congresso a PEC 148/15 , que também visa a alteração da CF para reduzir a jornada de trabalho semanalmente. O texto dispõe que uma jornada não deve ultrapassar as 36 horas semanais, com redução gradual. O primeiro signatário é o senador Paulo Paim. A proposta está na CCJ do Senado, aguardando envio de relatório.

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou , por 10 votos a favor e 2 contra, o PL 1.105/23 , que viabiliza a redução da jornada de trabalho sem implicar em redução do salário do trabalhador. A proposta, no entanto, prevê uma exceção, permitindo a redução salarial mediante acordo entre trabalhadores e trabalhadores, formalizado em convenção coletiva de trabalho.

O relator do projeto, senador Paulo Paim, destacou que a proposta abre a perspectiva de criação de novos postos de trabalho, contribuindo para a redução das taxas de desemprego e comodidade uma distribuição mais equitativa de renda.

Em seu relatório, o senador ressaltou que estudos indicam que a redução da jornada de trabalho pode resultar em ganhos de produtividade, estimulando o crescimento econômico e promovendo melhorias na saúde mental e física dos trabalhadores. Ele ainda oferece que diversos países, como França, Alemanha, Espanha e Dinamarca, já discutem modelos laborais com redução de jornada sem redução salarial.